Política de Privacidade — betr7

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma betr7 (https://betr7.cam) é a própria betr7, operadora do site e responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações dos usuários.

Para todos os fins relacionados a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares, o canal de contato do controlador é o endereço eletrônico [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pela betr7 por meio de: (i) o site https://betr7.cam e seus subdomínios; (ii) aplicativos móveis associados à marca betr7; (iii) comunicações por e-mail, chat e Telegram mantidas entre o usuário e a betr7; e (iv) quaisquer outros canais de interação entre o usuário e a plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

A betr7 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme detalhado na tabela acima:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: histórico de transações, métodos de pagamento utilizados (não armazenamos números completos de cartão), chave Pix associada à conta;
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora das sessões;
• Dados de atividade de jogo: histórico completo de apostas e jogos, valores envolvidos, duração das sessões, resultados;
• Dados de comunicação: registros de atendimento por chat, e-mail ou Telegram;
• Dados de preferências e configurações: idioma selecionado, notificações ativas, favoritos e configurações de jogo responsável.

A coleta de cada categoria de dados é proporcional às finalidades declaradas e ao disposto na LGPD. O usuário será informado, no momento da coleta, quando dados adicionais forem necessários para finalidades específicas.

3 Finalidades e Base Legal do Tratamento

A betr7 trata os dados pessoais dos usuários com as seguintes finalidades e fundamentos legais na LGPD:

1. Prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V — execução de contrato): criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade e prevenção a fraudes (Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal): procedimento KYC, verificação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e normativos da SPA;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II): reporte às autoridades competentes, atendimento a ordens judiciais e administrativas, conservação de registros conforme exigência legal;
4. Jogo responsável e proteção de usuários vulneráveis (Art. 7º, II e IX): monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores em risco, operação do sistema de autoexclusão;
5. Comunicação com o usuário (Art. 7º, V): notificações transacionais, alertas de segurança, respostas ao suporte;
6. Marketing e comunicação promocional (Art. 7º, I — consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, apenas para usuários que tenham fornecido consentimento expresso e possam revogá-lo a qualquer momento;
7. Melhoria contínua dos serviços (Art. 7º, IX — legítimo interesse): análise de dados agregados de uso da plataforma, identificação de falhas técnicas, aprimoramento de funcionalidades.

4 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pela betr7 por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro, verificação de identidade, realização de transações financeiras, participação em promoções, contato com o suporte e preenchimento de formulários na plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels, logs de servidor, identificadores de dispositivo e outras tecnologias de rastreamento, quando o usuário navega na plataforma;
• De terceiros confiáveis: prestadores de serviços de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraude, provedores de pagamento (como Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay), e, quando legalmente obrigatório, autoridades governamentais como a Receita Federal do Brasil.

A betr7 não adquire bases de dados de terceiros para fins de marketing sem o consentimento prévio dos titulares. Todas as coletas de dados são realizadas com fundamento legal identificado e proporcional à finalidade perseguida.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A betr7 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nos seguintes cenários, todos com fundamento legal identificado:

• Provedores de serviços essenciais: empresas que auxiliam a betr7 na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming etc.), serviços de KYC, provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de suporte ao cliente — todos vinculados por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão administrativa ou por requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Parceiros de prevenção a fraude: organizações do setor de apostas com as quais compartilhamos, de forma anonimizada ou agregada quando possível, informações sobre padrões fraudulentos para proteção do ecossistema;
• Sucessores em caso de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado pelas obrigações desta Política.

6 Transferências Internacionais de Dados

A operação da plataforma betr7 pode envolver transferências de dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro, em especial para fins de armazenamento em nuvem e operação de jogos fornecidos por provedores internacionais.

Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas, conforme aplicável:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas por meio do canal de contato do DPO.

7 Segurança e Medidas de Proteção Técnica

A betr7 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da betr7;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em locais separados fisicamente;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de segurança conduzidas por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a betr7 comunicará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

8 Prazo de Retenção dos Dados Pessoais

A betr7 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos orientativos:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis ao setor;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Dados de preferências e marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A betr7 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, configurações de conta e jogos favoritos, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): usados apenas com o consentimento expresso do usuário para exibição de conteúdo personalizado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela betr7, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a betr7 designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da betr7 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da betr7 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O atendimento é realizado em português, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos.

12 Dados de Menores de Idade

A plataforma betr7 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A betr7 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados sem consentimento dos responsáveis legais — situação esta que constituiria também violação dos Termos e Condições da plataforma —, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

Se você, responsável legal por um menor, suspeitar que ele criou uma conta na betr7, entre em contato imediatamente com [email protected]. Tratamos esse tipo de ocorrência com absoluta prioridade e seriedade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A betr7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas obrigações legais, de decisões da ANPD ou de melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de: (i) notificação visível na plataforma; (ii) e-mail ao endereço cadastrado; ou (iii) aviso na conta do usuário. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma betr7 após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

14 Canal de Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os seguintes canais da betr7:

• E-mail DPO: [email protected] — assunto "LGPD / Privacidade" (não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telegram: canal oficial de suporte da betr7.

Caso a resposta da betr7 não seja satisfatória ou o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.